O crítico saneamento básico no Amapá

No Estado do Amapá em particular a situação não destoa do conjunto pátrio

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai

Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.

Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno

MPF conseguiu suspender extração de diamantes na área, considerada uma das cinco maiores minas do mundo

AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União

IPTU. Presunção de que o imóvel se destina aos fins institucionais da entidade autárquica.

Processual civil. Imunidade tributária. Ônus da prova em contrário. Incumbência do poder tributante.

Justiça bloqueia R$ 20 milhões de empresa responsável por vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2005

Renave é considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005

Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.

Ofensa ao devido processo legal.

Detran terá que pagar R$ 5 mil de indenização a motorista que teve carro apreendido devido a clonagem

UFRJ terá que indenizar pelo uso indevido de imagem de paciente de hospital universitário

A decisão se deu em resposta a apelação cível e remessa necessária apresentada pela Universidade contra a sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio, que já a havia condenado pelos danos à imagem.

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Telemarketing examinará proposta do TRT

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

INSS - Embargos - RMI - Arbitramento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Lei que autoriza placas informando a presença de radares é inconstitucional

De acordo com a Adin, a lei cria despesa pública sem a indicação dos respectivos recursos e usurpa a competência exclusiva do chefe do poder executivo

Decisão revê pedido de reajuste no município

O TJ reformou a sentença inicial, concedendo o reajuste salarial para um grupo de servidores municipais